A criação de política pública voltada à atenção às pessoas da chamada terceira idade é o objetivo do projeto de lei nº 23777/25, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa busca adaptar ao âmbito estadual medidas voltadas à garantia do direito ao cuidado para populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e gestantes, por meio de uma rede integrada de assistência social e saúde.
Com a matéria, a autora do projeto, deputada Vivian Naves (Republicanos) pretende garantir direitos a cuidados para populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e gestantes, promovendo uma rede integrada de assistência social e saúde no Estado.
A proposta parte da premissa de que o cuidado é um direito fundamental, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional e aumento das demandas por apoio familiar. Segundo a justificativa, em Goiás, muitas famílias enfrentam o desafio de cuidar de seus entes queridos sem o suporte adequado do Estado.
Para a deputada essa política vai além do assistencialismo, por que estrutura serviços de forma sustentável, valorizando o trabalho de cuidadores e reduzindo a sobrecarga sobre as mulheres, que historicamente assumem essa responsabilidade.
O texto prevê a criação de um plano integrado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), com ações como formação profissional para cuidadores domiciliares, ampliação de centros de referência para atendimento a dependentes e incentivos fiscais para empresas que ofereçam licenças parentais estendidas.
Além disso, a medida incorpora mecanismos de financiamento, incluindo dotações orçamentárias estaduais e parcerias com municípios, alinhando-se à versão nacional que destina recursos do Orçamento da União para os entes federativos.
O texto foi relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está pronto para votação em plenário. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, será convertido em lei intitulada Política Estadual de Cuidados.
