O deputado Dr. George Morais (MDB) é autor do projeto de lei nº 11910/26, que institui o Programa “Ela Aprende, Ela Cuida”. A proposta tem por objetivo conceder suporte financeiro e educacional a estudantes gestantes e a estudantes mães, como medida de combate à evasão escolar e de promoção da autonomia socioeconômica.
De acordo com o texto, poderão ser beneficiárias as estudantes gestantes ou aquelas que possuam filhos de até 18 anos incompletos sob sua guarda e responsabilidade. Para participar do programa, a candidata deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e estar regularmente matriculada em instituição pública de ensino ou em instituição privada com bolsa integral.
O benefício abrangerá estudantes do ensino médio regular, da educação de jovens e adultos, do ensino técnico, profissional ou tecnológico, do ensino superior e de cursos de qualificação profissional ou preparatórios para o ensino superior, desde que devidamente autorizados.
A manutenção do auxílio financeiro ficará condicionada ao cumprimento de exigências nas áreas de saúde, cuidado com os filhos e desempenho escolar. Entre elas, destacam-se: atualização do calendário de vacinação dos filhos; comprovação da frequência escolar das crianças em idade escolar; e realização do acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.
Frquência mínima
Também será exigida frequência mínima de 75% da carga horária letiva, aproveitamento acadêmico suficiente para progressão de série ou período e participação em avaliações oficiais, quando aplicável. Entre essas avaliações estão o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Goiás, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
São diretrizes do programa: ampliar o acesso à educação e a permanência de mulheres em ciclo reprodutivo no ambiente acadêmico; enfrentar as desigualdades que impactam a maternidade durante a trajetória educacional; e promover o desenvolvimento humano.
O incentivo financeiro será pago mensalmente, por meio de conta bancária pessoal e intransferível. O valor será definido pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária, e não poderá ser inferior a 25% do salário mínimo nacional.
A proposta prevê, ainda, a concessão de bônus anual às beneficiárias que comprovarem inscrição e participação no Enem ou que efetivarem matrícula em curso superior na Universidade Estadual de Goiás (UEG) ou em outras instituições públicas de ensino superior.
Segundo o autor, o projeto visa criar mecanismo de incentivo e de proteção social para que estudantes mães e gestantes permaneçam em seus cursos. Dessa forma, busca-se reduzir o abandono escolar e ampliar as oportunidades de qualificação e de inserção no mercado de trabalho.
Atualmente, o projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
