O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei nº 13709/26, de autoria da Governadoria. O texto, chancelado em definitivo pelos legisladores, altera o plano de cargos e remuneração dos servidores da carreira ambiental estadual.
A proposta altera a Lei nº 15.680/06, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da antiga Agência Goiana do Meio Ambiente. Além disso, modifica a Lei nº 19.633/17, que trata do plano de cargos e remuneração dos grupos ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Daniel Vilela (MDB) afirma que a iniciativa busca promover ajustes na carreira ambiental estadual, especialmente quanto à denominação dos cargos, ao Adicional de Titulação, ao Adicional de Desempenho de Atividades de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Adama) e ao custeio das despesas decorrentes das mudanças. Segundo a justificativa, o objetivo é modernizar e valorizar a carreira responsável pela execução das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos em Goiás.
A matéria foi debatida na Comissão Mista e aprovada em primeira e segunda fase de discussão e votação nesta quinta-feira, 2.
