Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 16.161/26, propondo reconhecer a bicicleta como instrumento de mobilidade, saúde, lazer e turismo. A matéria altera a lei nº 16.369, de 9 de outubro de 2008, que institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no âmbito do Estado de Goiás.
A proposta busca atualizar os objetivos específicos da política estadual, incluindo o planejamento espacial dos deslocamentos cicloviários com atenção à acessibilidade e à equidade territorial, a implementação de infraestrutura cicloviária segura e conectada, e a redução de sinistros de trânsito envolvendo ciclistas e motociclistas.
O texto, apresentado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), estabelece ainda o incentivo a pesquisas e à divulgação de dados sobre deslocamentos e sinistros, a criação de rotas seguras entre bairros, municípios e atrativos turísticos, além da celebração de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para fomentar o uso da bicicleta.
Segundo o autor, desde a edição da lei original a bicicleta passou a ocupar posição de maior relevância nas políticas de mobilidade, segurança viária, saúde, esporte, lazer, sustentabilidade e turismo, o que torna necessária a atualização das diretrizes vigentes. A proposta prevê também a instalação de Pontos Estaduais de Apoio ao Ciclista, com acesso gratuito à água potável, local seguro para descanso, equipamentos para reparos emergenciais e informações sobre segurança viária.
O processo já começou a tramitar na Casa e está em fase de votação preliminar pelo plenário.
