Com o projeto de lei de nº 14650, o deputado Antônio Gomide (PT) quer instituir a Semana Estadual da Astronomia em Goiás, com o intuito de promover o acesso à ciência e incentivar o interesse pela área. A programação será realizada anualmente, na semana que incluir o dia 2 de dezembro, data já reconhecida nacionalmente para a divulgação científica da astronomia.
O parlamentar anota que sua iniciativa encontra respaldo jurídico na Constituição Federal, que permite aos estados legislar sobre educação, ensino e ciência. Ao dedicar uma semana à astronomia, a proposta busca estimular o pensamento crítico e despertar o interesse de estudantes, professores e da população em geral em temas científicos. A medida também está em consonância com os artigos da Constituição que tratam da educação como direito de todos e do incentivo à pesquisa e difusão dos avanços científicos.
Para ampliar o alcance e a efetividade das ações, o projeto prevê a articulação com instituições de ensino, centros de pesquisa, escolas, planetários, observatórios e organizações da sociedade civil. A expectativa é que a semana reforce o papel do ensino como vetor de transformação social, conectando a sala de aula com o conhecimento científico moderno e valorizando a ciência e a educação no estado de Goiás.
A proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde está sob relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB).
