Sob o comando do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu, na tarde desta quarta-feira, 14, uma audiência pública para debater a proposta de reestruturação dos fundos previdenciários do Estado.
A discussão ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica e teve como foco o projeto de lei nº 15934/26. Encaminhada pela Governadoria, a medida pretende regulamentar a revisão da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS-GO).
A iniciativa atende a uma solicitação da Goiás Previdência (Goiasprev) e estabelece critérios para a primeira implementação dessa revisão, com base em estudos técnicos elaborados pelo órgão.
Representantes da autarquia participaram do encontro, entre eles o presidente Gilvan Cândido da Silva; o diretor de gestão de ativos e passivos, Leonardo Lúcio Barbosa Ferreira; a gerente de governança, Roberta Cristim; a diretora de previdências, Milena Guilherme Dias; e o gerente de investimentos, Antônio Francisco Portela.
Ampliação do diálogo
A necessidade de ampliar o diálogo e garantir uma análise criteriosa das mudanças propostas para a previdência dos servidores públicos estaduais foi destacada por Barreto na abertura do encontro. Segundo ele, a realização da audiência foi articulada diante da necessidade de aprofundar a discussão sobre os possíveis reflexos da proposta para os servidores estaduais.
A matéria chegou ao Parlamento antes das eleições, ocasião em que foi identificada a importância de promover um debate público antes de avançar na tramitação. “Eu pedi vista da matéria, como líder do Governo, para que nós pudéssemos, juntos, fazer uma avaliação com muita segurança, credibilidade e bom senso, porque estamos falando de carreiras de servidores públicos”, pontuou Barreto.
Os deputados Bia de Lima (PT) e Lineu Olimpio (MDB), que também participaram da audiência, endossaram a importância da discussão. Bia de Lima apontou a complexidade da matéria, sobretudo no que diz respeito ao superávit, frisando que o texto exige cautela e ampla participação das categorias diretamente interessadas, de modo a subsidiar as decisões do Parlamento.
“Nada mais justo que as entidades possam acompanhar e se posicionar, até para que todos os deputados desta Casa possam tomar uma decisão considerando também os olhares das representações dos servidores públicos do Estado de Goiás”, afirmou Bia de Lima.
A parlamentar também destacou que as discussões relacionadas à previdência exigem responsabilidade, especialmente pelos impactos que eventuais alterações podem representar para o funcionalismo público ao longo dos anos. “Precisamos ter muita cautela, até porque governos vêm, governos vão, quem fica é o servidor”, observou Bia de Lima.
Já o deputado Lineu Olimpio enfatizou a importância de a discussão ter sido adiada para depois do período eleitoral, permitindo que os parlamentares tivessem melhores condições de examinar o conteúdo do projeto e esclarecer eventuais dúvidas. “Tivemos uma leitura, mas naquele momento não tínhamos condições de aprofundar. O pedido feito pela Bia de discutir logo após a eleição foi muito importante para que todos nós pudéssemos estar aqui, aprofundando melhor essa discussão”, declarou.
Dados
Ao fazer sua explanação sobre o projeto de lei, o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, abordou o histórico da previdência estadual desde 2019, quando, segundo ele, o sistema enfrentava dificuldades financeiras, incluindo atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas.
O dirigente destacou medidas adotadas nos últimos anos, como a reforma previdenciária, a recriação do Fundo Previdenciário em 2020 e o fortalecimento dos mecanismos de governança da autarquia.
Segundo ele, o Fundo Previdenciário, que iniciou sua trajetória de acumulação com R$ 8 milhões em 2021, atualmente administra aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo quase um quarto desse montante é proveniente de rendimentos de aplicações financeiras. Ele também ressaltou que a Goiasprev alcançou o nível máximo de certificação do programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência.
Reestruturação
Com relação à proposta, Cândido explicou que o objetivo é reduzir o desequilíbrio existente entre o Fundo Financeiro, atualmente deficitário, e o Fundo Previdenciário, que apresenta superávit, e afirmou que a iniciativa prevê a transferência gradual de grupos de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Previdenciário, observados critérios técnicos e atuariais.
Entre os mecanismos previstos, ele apontou a manutenção da proporção mínima de três servidores ativos para cada aposentado no Fundo Previdenciário, além da exigência de que a média dos benefícios dos aposentados transferidos seja inferior à remuneração média dos servidores ativos. “Não é um cheque em branco da Casa Legislativa. É um critério que deve ser respeitado e que vai garantir a sustentabilidade do fundo”, enfatizou Gilvan Cândido.
Cândido destacou, ainda, que a reestruturação em questão poderá reduzir a pressão sobre o caixa do Tesouro Estadual em aproximadamente R$ 400 milhões ao longo de dez anos. “Esse modelo é moderno, seguro e tenho certeza de que é o melhor caminho para garantir a sustentabilidade da previdência do Estado de Goiás”, concluiu o presidente da Goiasprev.
Segurança
Já a importância da transparência e da adoção de critérios técnicos para garantir a segurança dos recursos previdenciários foi destacada pelo diretor de Gestão de Ativos e Passivos da Goiás Previdência (Goiasprev), Leonardo Lúcio Barbosa Ferreira.
Ao esclarecer as dúvidas apresentadas pelos representantes dos servidores públicos sobre os riscos envolvidos na transferência de beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, frisou que os recursos administrados pela autarquia pertencem aos trabalhadores e que sua preservação constitui prioridade nas decisões de gestão.
O dirigente também destacou que a Goiasprev implementou mecanismos para evitar interferências políticas na administração dos investimentos. Segundo ele, a preocupação não deve se restringir à proposta atualmente em discussão, mas abranger o acompanhamento contínuo da gestão previdenciária.
Ferreira alertou para os prejuízos que aplicações financeiras inadequadas podem provocar ao patrimônio dos servidores, lembrando experiências negativas registradas em fundos de pensão e institutos previdenciários brasileiros, e detalhou as salvaguardas previstas na proposta. Segundo o diretor, mesmo após a transferência de beneficiários entre os fundos, será preservada uma reserva de R$ 850 milhões, além de um superávit de R$ 60 milhões.
Essas medidas, conforme o dirigente, representam critérios adicionais de prudência destinados a proteger a sustentabilidade financeira do sistema. “A nossa preocupação é tomar medidas técnicas, fazer avaliação de riscos”, concluiu Leonardo Ferreira.
Saúde mental
Durante a audiência pública, Talles Barreto anunciou, ainda, a preparação de um seminário específico sobre a saúde mental dos servidores públicos, previsto para novembro. A iniciativa, segundo ele, surgiu após reuniões com representantes de mais de 28 categorias profissionais, que relataram dificuldades relacionadas às condições de trabalho e ao bem-estar psicológico.
“Recebemos mais de 28 categorias dentro do meu gabinete e ouvimos depoimentos muito fortes sobre como o servidor está passando, como está se sentindo e como pode ter uma melhor produtividade”, relatou Barreto.
O parlamentar chamou atenção, especialmente, para a situação dos profissionais da educação, categoria que, segundo sua avaliação, enfrenta desafios expressivos relacionados à saúde mental. Ele defendeu a construção de mecanismos de acompanhamento e diagnóstico precoce, com a participação de profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas e fonoaudiólogos.
