A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás promoveu o primeiro semestre de 2026 com atuação voltada ao fortalecimento de políticas públicas e promoção de debates sobre os principais desafios enfrentados pela população 60+. Em especial, encaminhou iniciativas com vistas à proteção de direitos, ao combate à violência contra idosos e ao incentivo para criação de mecanismos de promoção da saúde e da qualidade de vida.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Alego, a comissão tem entre suas competências a elaboração de normas relacionadas aos direitos da pessoa idosa, a fiscalização e o acompanhamento de programas governamentais, a avaliação de políticas públicas, o monitoramento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa e a realização de estudos e pesquisas que subsidiem o aprimoramento da legislação estadual.
No campo legislativo do grupo presidido pelo deputado Ricardo Quirino (Solidariedade), dois projetos de lei de maior apelo social passaram pela análise da relatoria. Em 24 de abril, a deputada Rosângela Rezende foi designada relatora do processo nº 24887/24, do deputado André do Premium, que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Animais para Idosos. A proposta prevê o uso da interação terapêutica com animais domésticos como instrumento para promover a saúde física e mental da população idosa, incentivar a integração social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Em seu parecer, a relatora destacou que a iniciativa possui caráter autorizativo e programático, respeitando as competências legislativas do Estado, além de representar um importante avanço na construção de políticas públicas mais humanizadas e preventivas. O relatório foi concluído e encaminhado para discussão e votação, com parecer favorável.
Na mesma data, o deputado Cristiano Galindo foi designado relator do processo nº 1652/25, assinada pelo deputado Dr. George Morais, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa. A proposta busca fortalecer a rede de proteção, ampliar a fiscalização e estimular ações preventivas e educativas para combater diferentes formas de violência contra idosos.
O parecer aponta que a iniciativa possui relevante alcance social ao incentivar a conscientização da sociedade, favorecer a identificação precoce de situações de vulnerabilidade e promover uma cultura de respeito e valorização da pessoa idosa. O relatório também foi concluído com manifestação favorável à e aguarda deliberação em reunião ordinária da comissão.
Debates
Além da análise de matérias legislativas, a comissão promoveu audiências públicas voltadas à discussão de temas de interesse da população 60+.
No dia 6 de maio, foi realizado debate para divulgar o programa Imposto Solidário, iniciativa que incentiva o contribuinte a destinar parte do Imposto de Renda aos fundos de apoio à criança, ao adolescente e à pessoa idosa. No encontro, o presidente da comissão, deputado Ricardo Quirino, ressaltou a importância da conscientização da população sobre esse mecanismo, que permite a permanência dos recursos em Goiás e fortalece instituições sociais e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já em 10 de junho, a comissão promoveu audiência pública para discutir o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e seus reflexos para os trabalhadores seniores. O debate abordou os impactos das jornadas prolongadas sobre a saúde física, mental e social da população idosa, além das possíveis consequências das mudanças em discussão no Congresso Nacional para trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho. Também apontou as propostas alternativas em debate voltadas à construção de modelos mais flexíveis de organização da jornada laboral.
Ao longo dos primeiros seis meses de 2026, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população idosa, promovendo discussões qualificadas, acompanhando a tramitação de projetos estratégicos e incentivando políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, à proteção contra a violência e à ampliação da qualidade de vida dos idosos em Goiás.
