A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 5, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia constam 100 processos legislativos que serão analisados e votados pelos parlamentares. A reunião terá início às 15 horas e ocorrerá de maneira híbrida no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela.
Treze proposições parlamentares estão aptas para serem deliberadas em segunda e definitiva votação. Entre elas está o projeto de lei 7731/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). A matéria busca aprimorar o acesso e a transparência nos serviços de saúde em Goiás, estabelecendo a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que solicitarem consultas, exames ou cirurgias na rede pública.
As secretarias municipais e regionais de saúde deverão criar procedimentos para controle de documentação e prazos específicos para notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas. Em sua justificativa, Lineu Olimpio ressalta que a proposta visa a colaborar, de forma abrangente e inovadora, com os desafios enfrentados pelos cidadãos no acesso aos serviços de saúde, defendendo que, em uma sociedade democrática e comprometida com a qualidade de vida, é imperativo que esse acesso seja eficiente, transparente e justo.
Para a primeira fase de discussão e votação, 66 proposições parlamentares estão aptas. Um dos projetos é o 16999/24, do deputado Anderson Teodoro (PRD). A proposta visa alterar o pictograma atual do idoso, representado por uma figura humana curvada utilizando uma bengala, em vagas de estacionamento, assentos, filas e outros locais, substituindo-o por uma imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”.
O objetivo, segundo o deputado, é combater o etarismo, que consiste no preconceito e discriminação contra pessoas mais velhas. Teodoro argumenta que o símbolo atual pode ser pejorativo e gerar estereótipos negativos, enquanto a mudança busca promover uma representação mais justa, inclusiva e respeitosa, refletindo valores como dignidade, experiência e sabedoria.
As demais 65 matérias em primeira votação abordam variados assuntos. Há projetos que declaram utilidade pública a entidades e propostas para reconhecer a eventos como patrimônio cultural imaterial, na área da saúde e educação, instituição de programas, eventos e campanhas.
Em votação única, será apreciada a concessão de Título de Cidadania Goiana à jornalista Valéria Barros Belém Raggi, proposta pelo processo 3264/26, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD).
Além das matérias mencionadas, 20 processos legislativos podem ter seus pareceres favoráveis, recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), avalizados.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
