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Segurado do INSS não terá que devolver dinheiro já recebido pela ‘revisão da vida toda’, decide maioria dos ministros do STF

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No julgamento em curso, o Supremo Tribunal Federal analisa embargos de declaração. Relator do caso, Alexandre de Moraes ajustou a decisão ao recente entendimento do Supremo contra a revisão da vida toda. No julgamento, realizado no plenário virtual, acompanharam o voto de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o ministro Luís Roberto Barroso.



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