A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) manteve uma agenda diversificada nesta semana, com sessões deliberativas, reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), audiência pública, sessões solenes e atividades institucionais, culturais e de capacitação. No Plenário, os deputados avançaram na análise de matérias, enquanto as comissões subsidiaram as deliberações e promoveram debates sobre temas como cooperação entre Estado e municípios e preservação do Cerrado.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
A Alego realizou duas sessões ordinárias deliberativas na semana. As atividades ocorrem sob os efeitos de requerimento aprovado pelo Plenário que reduziu temporariamente, durante o período eleitoral, a frequência das reuniões deliberativas.
Na sessão ordinária de terça-feira, 1º , foram encaminhados ao Plenário processos aprovados pela CCJ. Durante o Expediente, também foram lidas três novas matérias. O projeto encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), altera legislações relativas à instituição e ao regime jurídico dos servidores do órgão.
Da Governadoria, foram recebidos dois processos. O primeiro trata de veto parcial à proposta que institui a Política Estadual de Atenção à Ludopatia e de Conscientização sobre o Jogo Responsável em Goiás. O segundo veta parcialmente matéria que cria o Programa Estadual Futebol Série A, voltado ao patrocínio institucional e às parcerias entre o Governo do Estado e equipes goianas que disputam competições nacionais.
Já na sessão ordinária de quarta-feira, 2 , o Plenário aprovou definitivamente o projeto da Governadoria que busca regularizar a situação de contribuintes que utilizaram incentivos e benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas deixaram de cumprir determinadas condicionantes legais. A estimativa é de que 519 contribuintes possam ser beneficiados. A matéria segue para possível sanção.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram, em votação única, a indicação de Bruno Botelho Saleh para integrar o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Também esteve na Ordem do Dia a proposta de emenda à Constituição que permite a associações e consórcios de municípios firmarem parcerias com o Estado para objetivos de interesse comum. A votação, entretanto, foi prejudicada após a apresentação de emenda em Plenário, e a matéria retornou à CCJ.
Reuniões da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou duas reuniões durante a semana. Na terça-feira, 1º, o colegiado manteve dois vetos do Poder Executivo. O veto integral à proposta que estabelece prioridade na execução e no pagamento de emendas parlamentares destinadas a eventos previstos para ocorrer em até 45 dias após a indicação dos recursos, e o veto parcial relativo à Política Estadual de Controle Parental do Acesso de Crianças e Adolescentes à Internet. A obstrução alcança dispositivo relacionado à inclusão de conteúdos educativos sobre segurança na internet em atividades curriculares.
A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis a cinco projetos de concessão do Título de Cidadania Goiana e analisou matérias de declaração de utilidade pública. Outros 33 processos de autoria parlamentar receberam atenção do colegiado, abrangendo áreas como saúde, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, cultura, educação, acessibilidade e proteção às mulheres.
Na quarta-feira, 2, a comissão realizou reunião extraordinária dedicada à emenda apresentada à PEC n° 5201/26. O relator, deputado Givago Valadares (UB), acolheu a alteração e apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada após pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).
A PEC altera o artigo 65 da Constituição Estadual para ampliar mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios, permitindo parcerias com associações e consórcios municipais e a destinação de recursos para custeio e investimentos relacionados a objetivos de interesse comum.
Preservação do Cerrado em debate
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos promoveu, na quarta-feira, 2, audiência pública em parceria com o Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás (UFG). O encontro apresentou dados sobre desmatamento, queimadas e preservação do Cerrado goiano.
A audiência também abordou a importância das unidades de conservação e apresentou iniciativas como o Atlas de Remanescentes da Vegetação do Estado de Goiás, destinado a ampliar o conhecimento sobre as áreas de Cerrado ainda preservadas e contribuir para fiscalização, licenciamento ambiental e planejamento territorial.
Sessões solenes e homenagens
Na noite de quarta-feira, 2, a Alego realizou sessão solene proposta pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A maior honraria concedida pelo Parlamento goiano foi entregue a personalidades de diferentes segmentos em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Goiás.
A agenda de homenagens da semana teve continuidade na sexta-feira, 4, quando o deputado Dr. George Morais (MDB) realizou sessão solene no Plenário Iris Rezende para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Compliance, cultura e capacitação
As atividades institucionais começaram na segunda-feira, 31, com a 11ª reunião de 2026 do Comitê Central de Compliance. O encontro acompanhou ações em andamento, analisou riscos institucionais e discutiu medidas de prevenção, controle, integridade e fortalecimento da governança. Entre os assuntos esteve uma proposta de nota técnica voltada à estruturação de um modelo integrado de segurança institucional.
Também na segunda-feira, a Escola do Legislativo encerrou o curso “Alego Qualifica Estagiários”. A programação foi concluída com palestra do procurador da Alego Rafael Rodrigues Vasconcelos sobre o Estado, o Poder Legislativo e a atuação da Procuradoria do Legislativo na defesa da democracia. A atividade abordou a formação do Estado Democrático de Direito, as funções do Parlamento e a importância institucional do Legislativo.
Na área cultural, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais promoveu, na terça-feira, 1º, o Festival Intercultural da Alego, no saguão do Palácio Maguito Vilela. A programação reuniu comidas típicas, artesanato, apresentações e relatos de mulheres imigrantes sobre suas experiências no Brasil. As atividades permaneceram abertas até quarta-feira, 2.
