Denúncia da Defensoria Pública aponta superendividamento de servidores e pensionistas. Banco é acusado de dificultar cancelamento de descontos automáticos, comprometendo até 100% dos salários.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação contra o Banco de Brasília (BRB) por prática abusiva ao recusar o cancelamento de débitos automáticos em contas-salário. A denúncia partiu da Defensoria Pública do Distrito Federal, que identificou um quadro grave de superendividamento entre servidores públicos e pensionistas.
Segundo dados da Defensoria, 96% das ações de superendividamento propostas nos últimos cinco anos no DF tiveram o BRB como réu. Como o banco é responsável pelo pagamento de salários e pensões do funcionalismo, muitos clientes relataram ter ficado sem recursos para despesas básicas após os descontos automáticos.
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A Senacon determinou medidas cautelares imediatas ao BRB. O banco deve informar claramente nos canais oficiais que o cliente pode cancelar débitos automáticos a qualquer momento. Além disso, terá 30 dias para comunicar individualmente todos os correntistas afetados.
O BRB também deverá enviar relatórios mensais à Senacon por pelo menos 12 meses, detalhando o número de pedidos de cancelamento, quantos foram aceitos ou negados e o tempo médio de atendimento. A Senacon encaminhou o caso ao Banco Central para análise de possíveis falhas de governança.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o débito automático só pode existir com autorização expressa do cliente e deve ser cancelado quando solicitado. O Superior Tribunal de Justiça reforça que o banco não pode tratar o desconto como irreversível.
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A investigação da Senacon também vai monitorar se outras instituições financeiras adotam condutas semelhantes. Até o momento, o BRB não se manifestou sobre o caso.
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