STF suspende julgamento sobre isenção de contribuição previdenciária de sevidores inativos com doenças graves

O Relator da ação, o ministro Edson Fachin reiterou voto apresentado no plenário virtual, defendendo que a isenção mais ampla não configurava benefício fiscal, mas uma medida de equiparação destinada à inclusão social de pessoas que, segundo ele, podem ser compreendidas como pessoas com deficiência.