O primeiro semestre de 2026 da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ficou marcado por pautas ligadas às terras raras em Goiás. O colegiado, responsável por abordar iniciativas legislativas ligadas aos setores mineral, energético e de biocombustíveis, deu sua chancela para uma nova Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás, que aguarda segunda aprovação em Plenário. Também foi destaque o lançamento do Brazil & Latin America Mining Investment Hub (BRAMINVEST).
A comissão, presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), realizou sua terceira reunião ordinária no biênio 2025/2026 no dia 12 de maio para validar a nova política voltada ao segmento. A iniciativa legislativa do deputado Lincoln Tejota (UB) tramita no processo nº 4038/25.
De acordo com o autor da matéria, a meta é consolidar a mineração sustentável como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e ambientalmente equilibrado de Goiás. O parlamentar aponta que a norma ganha relevância diante da crescente demanda por terras raras, essenciais para a indústria tecnológica global. Na visão do deputado, é fundamental estabelecer diretrizes que garantam uma exploração responsável, minimizando impactos ambientais e promovendo a recuperação de áreas degradadas.
Dentre as diretrizes propostas, a norma sugere incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis, aliados ao estímulo a parcerias público-privadas para inovação no setor. Além disso, a iniciativa fomenta o desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação de profissionais e a diversificação econômica em regiões mineradoras, assegurando benefícios sustentáveis para a população e para o meio ambiente.
Com a aprovação, o presidente do colegiado destacou a relevância do tema no contexto econômico e energético do Estado e mencionou o potencial de Goiás no segmento de terras raras, com destaque para a relevância do tema no contexto econômico e energético do Estado ante o potencial de Goiás no segmento de terras raras.
Na oportunidade, o deputado ressaltou, ainda, que Goiás possui reservas consideradas superiores às existentes em Minas Gerais, fator que vem ampliando a atenção nacional e internacional em torno da atividade mineral no Estado. O parlamentar também citou a atuação da empresa Serra Verde, instalada no município de Minaçu, apontada como a única em operação no Brasil voltada à exploração de terras raras, além do projeto Carina, da mineradora Aclara, em fase de licenciamento no município de Nova Roma.
Braminvest
No dia 22 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi palco do lançamento oficial do Brazil & Latin America Mining Investment Hub, o BRAMINVEST 2026. A Comissão de Minas e Energia esteve presente no evento que consolidou o maior ecossistema de negócios em mineração da América Latina. O hub foi apresentado a empresários, secretários de Estado e representantes de órgãos reguladores, com o objetivo de conectar mineradores e investidores globais.
Durante o evento, o presidente da comissão afirmou que as terras raras são um dos grandes destaques do estado na área de mineração e ressaltou a importância de expandir a discussão sobre o tema. Para ele, a internacionalização de ações garante a Goiás um ambiente de captação, de investimentos e ofertas de produtos do setor mineral.
O deputado salientou, ainda, que a interlocução feita entre o Governo Estadual e o Parlamento goiano, via Comissão de Minas e Energia, facilita a representação do setor junto ao Governo para resolver questões como concessão de licenças e benefícios que possam atender às regiões de mineração e sua população.
Como um hub de negócios, o Braminvest atua como uma plataforma de mediação ativa. De um lado, estão os prospectores e donos de direitos minerais; do outro, investidores capitalizados. A meta é destravar projetos que estão parados por falta de recursos financeiros.
Em entrevista, o presidente do Braminvest, Wilson Borges, destacou o papel estratégico do setor público para o desenvolvimento da mineração. Para o executivo, a aproximação com os governos é indispensável. “Essa ligação do setor mineral com o poder público é fundamental porque o governo tem um papel de regular, de fiscalizar e de criar as políticas públicas”, afirmou.
Eventos e reuniões
Em sua missão institucional, a Comissão de Minas e Energia da Alego atua em encontros com representantes e autoridades do segmento em diversos municípios goianos.
No dia 25 de fevereiro, o presidente Lineu Olimpio participou de reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), juntamente com o prefeito de Barro Alto, Professor Álvaro (MDB), o prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira (Novo), e representantes da empresa de mineração Anglo American, para discutir a atuação da empresa nestes municípios.
Em 8 de abril, a comissão reuniu-se em seu gabinete com a diretoria da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD). O encontro teve como pauta os desafios enfrentados pelo setor de geração distribuída em relação à concessionária local, com destaque para a necessidade de maior transparência nos processos de recusa de novas conexões no Estado.
Em 6 de maio, a equipe técnica da CME participou do lançamento do HUB GO em Agrominerais, iniciativa da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cerrados) e o Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp). O projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de insumos minerais voltados à agricultura sustentável, contribuindo para a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados.
E no dia 25 de junho, a Comissão de Minas Energia, por meio de sua equipe técnica, participou do Workshop do Plano Estadual de Energia de Goiás (PEEG 2030), realizado na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Na ocasião foram apresentados os resultados preliminares do diagnóstico do setor energético estadual, como também debatidas as diretrizes que orientarão o planejamento e desenvolvimento energético de Goiás para os próximos anos.
Atribuições
Conforme o Regimento Interno da Alego as competências da Comissão de Minas e Energia tratam sobre: a criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis; manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade; assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas; assuntos relativos ao andamento das ações das Pastas e Órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás; o cumprimento da execução do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos; condições de trabalho nas empresas do setor mineral, energético e de biocombustíveis; valorização das reservas minerais através de intercâmbio tecnológico.
