A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) inicia na tarde desta terça-feira, 25, a semana de trabalho em plenário com sessão deliberativa ordinária. A Ordem do Dia reúne 100 processos legislativos, entre os quais três propostas do Poder Executivo aptas à primeira votação, 72 matérias parlamentares em primeira fase, sete em segunda e definitiva votação e 18 projetos em votação única. A reunião terá início às 15 horas, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela.
Em destaque três matérias encaminhadas pela Governadoria, relacionadas a seguir. O projeto de lei 16237/26 autoriza o Estado a receber, por meio de doação com encargo do município de São Domingos, terreno destinado à construção da sede própria da Delegacia de Polícia Civil da cidade. O lote, localizado no Setor Jardim Primavera, tem 899,86 metros quadrados e foi avaliado em R$ 41.898,88.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o imóvel atualmente utilizado pela delegacia não oferece condições adequadas para atendimento à população e para o trabalho dos servidores. A doação foi autorizada por legislação municipal e recebeu pareceres favoráveis de órgãos estaduais.
O projeto de lei 16238/26 autoriza a doação onerosa ao município de Aragarças de imóvel rural pertencente ao Estado. A área, localizada na Fazenda Areias, às margens da BR-158, possui 2,3 milhões de metros quadrados e foi avaliada em R$ 732,7 mil. A destinação prevista contempla o manejo, tratamento e descarte adequado de resíduos sólidos urbanos, além da regularização fundiária de interesse social de 73 famílias que ocupam o local.
E o projeto de lei 16243/26 regulariza a transferência do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela de Goiânia para Goianésia. A instituição já funciona na Fazenda Calção de Couro, na zona rural do município. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a mudança atende a questões administrativas, pedagógicas e estruturais relacionadas às atividades práticas, experimentais e de campo desenvolvidas pela unidade, voltada à formação técnica ligada ao meio rural e à agricultura familiar.
Projetos parlamentares
São 72 proposições parlamentares aptas à primeira votação, sobre temas como saúde, educação, inclusão, proteção às mulheres, emprego, segurança, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo, cultura e reconhecimento do patrimônio goiano.
Em segunda e definitiva votação estão sete proposições. Entre elas estão a inclusão do Festival Canta Goiânia no calendário cívico, cultural e turístico estadual e o reconhecimento do Desfile de Carros de Bois de Nazário como patrimônio cultural e imaterial de Goiás.
Também podem receber votação definitiva a criação do Programa Empresa Inclusiva; a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual, abuso sexual e violência virtual para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes; uma política estadual de primeiro emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; a instituição do Novembro Azul Pet; e a inclusão do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no calendário estadual.
As outras 18 matérias da Ordem do Dia estão em votação única e tratam da concessão do Título de Cidadania Goiana. Os homenageados são Sandra Rodrigues de Carvalho Ribeiro, Cláudio Drewes José de Siqueira, Antonio Augusto Passos Danin, Wilson Andreassi Filho, Jorge Antônio Silva Parga, Julio Cesar Meirelles Mendonça Ribeiro, Humberto Casagrande Neto, Frei Alexandre Agostini, Salma Bahia Carreiro Leite da Silveira, Jefferson Rodrigues, Luis Guilherme Félix, Tiago Furtado Bastos, José Antônio Ribeiro, Reginaldo Abdala, Edilberto Maia da Silveira, Luiz Dário dos Santos, Irineu Vaccari e Eliz Cristina Junqueira Peixoto.
Para que as matérias sejam apreciadas, é necessária a presença mínima de 21 parlamentares em Plenário. As proposições aprovadas em primeira votação seguem para a segunda e definitiva fase de análise, enquanto aquelas que concluírem a tramitação legislativa serão encaminhadas para as providências subsequentes previstas no processo legislativo como, por exemplo, a sanção.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 25, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
