Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 10954/26, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), que institui o Dia Estadual Fernanda Soares Militão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. A proposta prevê a celebração da data em 21 de maio, em homenagem à memória de Fernanda Soares Militão, vítima de um crime de grande repercussão ocorrido no município de Guapó, em 1992.
A iniciativa tem como objetivo promover, anualmente, ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado. Entre as atividades previstas no texto estão debates, palestras, seminários, campanhas educativas e ações pedagógicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
O projeto também busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia e dos mecanismos de proteção às vítimas de violência sexual, além de preservar a memória de Fernanda como símbolo da luta contra todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.
Na justificativa da proposta, Veter Martins destaca que a criação da data representa um ato de respeito à memória da vítima e reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“A preservação de sua memória representa não apenas um ato de respeito e solidariedade, mas também um compromisso institucional com a proteção da infância e da adolescência”, afirma o parlamentar.
Segundo o deputado, a iniciativa contribui para fortalecer a conscientização coletiva e ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil em Goiás.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
