A criação da Política Estadual de Governança Pública Orientada à Geração de Valor ao Cidadão Goiano (Pegov-GO) é o tema do projeto de lei nº 6399/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria também estabelece a Cadeia de Valor Integrada da Administração Pública Estadual, cria o Índice Goiano de Geração de Valor (IGV-GO) e dispõe sobre a municipalização da política.
Entre as diretrizes da política estão: orientar o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais para a entrega de resultados mensuráveis ao cidadão, estruturados ao longo da cadeia de valor integrada; promover o mapeamento e o aperfeiçoamento contínuo da cadeia de valor integrada da administração pública estadual, identificando rupturas, gargalos e oportunidades de integração; promover a avaliação sistemática das políticas quanto à sua economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, em conformidade com o art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás; e estimular a articulação intersetorial entre os órgãos e entidades da administração para a produção de resultados integrados ao longo da cadeia de valor.
Cruvinel argumenta que o conceito de “valor público”, já consolidado internacionalmente e reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deve ser incorporado de forma estruturada ao Estado. O objetivo, argumenta o deputado, é transformar Goiás em referência nacional em práticas de gestão pública voltadas para resultados concretos ao cidadão.
O parlamentar destaca que Goiás pode se antecipar ao movimento nacional e consolidar uma política que funcione como ecossistema gerador de valor. A elaboração do projeto contou, segundo Cruvinel, com contribuições do International Institute for Governance (iGOVi), que reforçou a necessidade de uma cadeia de valor integrada e da municipalização da política, garantindo que os benefícios cheguem aos 246 municípios goianos.
O legislador defende que um dos pontos inovadores da proposta é a adoção explícita do conceito de cadeia de valor integrada, desenvolvido por Michael Porter e adaptado à gestão pública por organismos como a OCDE e o Banco Mundial. A ideia é que a efetividade das políticas públicas dependa da qualidade das conexões entre os diferentes elos do processo, e não apenas do desempenho isolado de cada órgão.
Exemplos citados, na justificativa do projeto, incluem hospitais que perdem efetividade sem atenção básica adequada e escolas que não atingem seu potencial sem políticas de apoio como transporte e alimentação. A visão sistêmica, segundo Cruvinel, é essencial para corrigir falhas e assegurar que o cidadão receba o valor real das ações do Estado.
A matéria passará por votação preliminar no plenário e, caso aprovada, será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
