O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 9686/26, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da atuação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Estado.
A proposta tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento em saúde mental na rede pública, promovendo a reabilitação psicossocial e favorecendo a reinserção social de usuários atendidos pelos CAPS, unidades que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, o Estado poderá atuar em regime de colaboração com os municípios para ampliar a presença e a qualificação dos terapeutas ocupacionais nas unidades especializadas. O projeto prevê diretrizes como a realização de avaliações terapêuticas individualizadas, participação na construção dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), desenvolvimento de oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, apoio a familiares e utilização de tecnologias assistivas.
A matéria também prevê apoio técnico do Estado aos municípios, incluindo capacitação continuada de profissionais de saúde, elaboração de protocolos técnicos, incentivo a práticas interdisciplinares e fortalecimento da cooperação institucional entre órgãos públicos, universidades e conselhos profissionais.
Na justificativa, o parlamentar destaca o avanço dos transtornos mentais no Brasil e no mundo como um dos maiores desafios atuais da saúde pública. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados no projeto apontam que mais de um bilhão de pessoas convivem com algum transtorno mental, enquanto o Brasil lidera os índices de ansiedade e depressão na América Latina.
O texto ressalta ainda a importância do CAPS no modelo da Reforma Psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei Federal nº 10.216/2001, e reforça o papel estratégico da Terapia Ocupacional no fortalecimento da autonomia, funcionalidade e reinserção social dos pacientes.
Segundo a proposta, o terapeuta ocupacional possui atuação específica e complementar às demais áreas da saúde mental, com foco na reconstrução da rotina, das relações sociais e da capacidade funcional dos usuários dos serviços psicossociais.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Anderson Teodoro (PRD).
