Sob a condução inicial do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), o Plenário Iris Rezende Machado realizou, na manhã desta quinta-feira, 28, a terceira sessão deliberativa da semana. Na reunião híbrida foram deliberados 18 projetos de lei, com aprovação de requerimentos parlamentares e debates. Os deputados aprovaram quatro proposições em segunda votação, sete em primeira fase e outras sete em votação única.
Entre as matérias apreciadas na Ordem do Dia esteve o processo nº 8662/26, de autoria da Governadoria, aprovado em segunda fase com 21 votos favoráveis. A proposta altera a denominação da Companhia de Telecomunicações e Soluções para Goiás Telecomunicações S/A (GoiásTelecom) e modifica a estrutura administrativa envolvendo a Planalto Solar Park S/A. Segundo o Executivo, a medida busca adequação institucional aos novos modelos de negócios e maior flexibilidade operacional e societária das estatais.
Também em segunda votação, os parlamentares aprovaram o processo nº 9507/26, também da Governadoria, que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual José Leandro Pereira, no município de Uirapuru. A matéria recebeu 21 votos favoráveis. Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo, a unidade escolar funciona desde 1992 e, apesar de desempenhar papel fundamental na formação educacional da comunidade local, ainda não possuía lei específica de criação.
Na mesma fase de apreciação, foi aprovado o processo nº 9509/26, igualmente da Governadoria, que cria o Colégio Estadual Dagrácia de Almeida Pereira, em Mozarlândia, na região do Vale do Araguaia. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e prevê a oferta de ensino médio mediado por tecnologia por meio do Programa Goiás Tec.
Os deputados aprovaram ainda, em segunda votação, o processo nº 3269/26, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que reconhece a Caminhada Ecológica, realizada anualmente no mês de julho, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de Goiás. A matéria recebeu 24 votos favoráveis. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o caráter ambiental, turístico, cultural e pedagógico do evento, além da conscientização sobre a preservação do Cerrado e do Rio Araguaia.
Em votação inicial
Em primeira votação, o Plenário aprovou o processo nº 10237/26, da Governadoria, que atualiza o regime jurídico dos servidores públicos civis de Goiás. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e adequa a legislação estadual ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às licenças maternidade e paternidade durante o estágio probatório dos servidores públicos.
Também em primeira fase, foi aprovado o processo nº 4038/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras no Estado de Goiás. A matéria recebeu 21 votos favoráveis.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivar a inovação tecnológica no setor, fomentar o desenvolvimento econômico e assegurar a recuperação de áreas degradadas, diante da crescente demanda mundial por terras raras utilizadas na indústria tecnológica.
Ainda em primeira votação, foram aprovados, em bloco e com 21 votos favoráveis, projetos de declaração de utilidade pública. Entre eles, o processo nº 19505/25, de autoria de Bruno Peixoto, que declara de utilidade pública a Associação Não Governamental Amor ao Próximo, sediada em Trindade; o processo nº 23146/25, do deputado Amauri Ribeiro (PL), em favor da Associação Desportivo Futebol Clube, de Senador Canedo; o processo nº 1882/26, do deputado Karlos Cabral (PSB), que beneficia a Associação Semeando, de Goiânia; o processo nº 10857/22, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), referente à Associação Obras Sociais Doce Lar, de Catalão; e o processo nº 1497/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que reconhece como utilidade pública a Associação Abrigo dos Animais Refugados Proteção Animal (AADARPA), de Goiânia.
Na votação única, os deputados aprovaram, em bloco e com 23 votos favoráveis, projetos de concessão de títulos de cidadania goiana. Foram contemplados Vinicius Marques Rodrigues, no processo nº 4804/26, de Delegado Eduardo Prado (PL); Lêda Borges de Moura, no processo nº 5205/26, da deputada Dra. Zeli (PSD); Rodrigo Messias de Souza, no processo nº 19545/26, do deputado Virmondes Cruvinel (UB); Danilo Lopes Baliza, no processo nº 6088/26, de Amilton Filho (MDB); Marcos Vinicius Ribeiro, no processo nº 6940/26, de Virmondes Cruvinel; Valéria Soares de Lima, no processo nº 7773/26, também de Cruvinel; e Carlito Pereira da Silva, no processo nº 9561/26, apresentado pelo deputado Rubens Marques (UB).
Já o projeto nº 3025/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás, teve a votação prejudicada após receber emenda parlamentar.
Além das deliberações, no início da sessão, durante o Expediente, o deputado Lincoln Tejota (UB), no exercício da primeira-secretaria, realizou a leitura de ofícios em resposta aos parlamentares Eliel Júnior (SD), Ricardo Quirino (Republicanos), Virmondes Cruvinel e ao próprio Tejota.
Na fase de apresentação de matérias, Tejota encaminhou requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras em Minaçu, prevista para ocorrer no dia 13 de junho. O deputado também devolveu processos aprovados nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para deliberação em Plenário. Já Eliel Júnior apresentou projetos de sua autoria.
No Pequeno Expediente e durante as discussões da pauta, parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de temas relacionados à administração pública e à situação política de municípios goianos. O deputado Paulo Cezar Martins (MDB) criticou a gestão municipal de Iporá e afirmou ter recebido denúncias de lideranças locais acerca de supostas irregularidades administrativas.
O parlamentar defendeu a derrubada de pedidos de calamidade pública apresentados pela prefeita Maysa Cunha (Avante) e solicitou a criação de comissão para apurar os fatos.
Após manifestações de deputados em defesa da gestora municipal, Paulo Cezar Martins voltou à tribuna para reiterar as críticas e cobrar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre cortes de pagamentos a servidores e fornecedores. Em resposta, o presidente Bruno Peixoto afirmou que a prefeita trabalha para reequilibrar as finanças do município e destacou recursos destinados pelo Parlamento e pelo Governo de Goiás para áreas como saúde, infraestrutura e folha salarial. O deputado Lincoln Tejota fez a defesa da prefeita, enquanto o líder do Governo, Talles Barreto (UB), teceu considerações pontuais à críticas de Martins.
Além dos debates e votações, a sessão contou ainda com a visita de estudantes do ensino médio do Instituto Federal de Goiás (IFG), câmpus Goiânia Oeste, que acompanharam os trabalhos legislativos por meio do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. Os alunos foram recepcionados pela Mesa Diretora, receberam certificados de participação e acompanharam palestra institucional promovida pela Escola do Legislativo sobre o funcionamento do Parlamento estadual.
Esgotada a pauta, o deputado Givago Valadares (UB), no exercício da presidência da sessão, encerrou a reunião parlamentar.
