Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7791/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que institui a Política Estadual de Fortalecimento do Setor de Multimídia, com o objetivo de incentivar a produção, a inovação tecnológica e o
desenvolvimento econômico das atividades ligadas à economia criativa no Estado de Goiás.
De acordo com o texto do projeto de lei, são consideradas atividades de multimídia os processos de criação, edição, integração e gestão de conteúdos digitais em múltiplas plataformas. O que inclui produção audiovisual, cinematográfica e videográfica; design gráfico, animação 2D e 3D e artes digitais; fotografia e tratamento de imagem; mídias interativas, comunicação digital e redes sociais; além do desenvolvimento de conteúdos para tecnologias emergentes e plataformas de streaming.
O texto estabelece diretrizes para fomentar o empreendedorismo, promover capacitação estratégica e estimular o uso de novas tecnologias no setor. Entre as ações previstas estão o estímulo à criação de novas empresas e à formalização de profissionais autônomos, a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas do mercado, o incentivo à inovação e a geração de emprego e renda.
Morais também propõe a interiorização das oportunidades, com descentralização de investimentos para polos regionais além da Região Metropolitana de Goiânia. Para viabilizar a política, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com universidades, escolas técnicas e entidades do Sistema S para oferta de qualificação em ferramentas multimídia.
O projeto de lei também prevê facilitar o acesso a linhas de crédito e microcrédito para aquisição de equipamentos e softwares, apoiar feiras e rodadas de negócios e incluir o setor nos programas estaduais de incentivo à inovação e parques tecnológicos.
Na justificativa, Dr. George Morais destaca que o setor de multimídia deixou de ser uma atividade periférica para se tornar um dos pilares da nova economia global. “O intuito é oferecer ao Poder Executivo o arcabouço legal necessário para que o setor multimídia seja incluído de forma prioritária nas estratégias de desenvolvimento e inovação do Estado, atraindo investimentos e retendo talentos que, muitas vezes, deixam Goiás por falta de incentivos locais”.
Morais também ressalta que a proposta possui caráter programático, sem criação de cargos ou despesas obrigatórias imediatas. Caso aprovado e sancionado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo os órgãos responsáveis pela coordenação da política e os critérios de acesso aos programas de incentivo.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
