Audiência pública discute decisão judicial sobre ocupação de boxes nas feiras

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), para debater os impactos de decisão judicial sobre a ocupação de boxes nas feiras no DF e a garantia do direito ao trabalho dos feirantes. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e a audiência acontecerá no plenário, a partir das 14h, aberta à participação de todos os interessados.

Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale explica que a realização da audiência se justifica “diante da insegurança social causada pela decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que invalidou normas sobre a ocupação de boxes em feiras sem licitação”.

“Embora legalmente fundamentada, a medida ignora a realidade de milhares de feirantes que há anos garantem seu sustento por meio desse trabalho e acabam sendo penalizados por falhas históricas do próprio Poder Público”, argumenta o distrital.

Para o parlamentar, a audiência pública surge como “um espaço essencial para buscar soluções que assegurem segurança jurídica sem gerar exclusão social, promovendo uma transição justa, a permanência dos trabalhadores e a preservação das feiras como patrimônio econômico, cultural e social do Distrito Federal”.