Durante a semana, mesmo em período de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas no plenário, todas em caráter extraordinário, que foram marcadas por debates e votações sobre propostas da Governadoria, do Ministério Público, de prefeituras e parlamentares. Ao todo, foram realizadas 24 deliberações, com a conclusão da tramitação de 14 processos.
No decorrer da semana, os deputados conduziram ainda duas reuniões de comissões; três sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado; uma audiência pública para debater a elaboração de lei pioneira para amparar mães e bebês prematuros; exposições; homenagens; celebrações religiosas; eventos culturais e visita guiada.
Sessões plenárias e deliberações
A Alego realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas extraordinárias, híbridas e autoconvocadas. Os trabalhos se concentraram na quinta-feira, 3, com a votação de matérias de importância para o estado e para a capital goiana, entre elas, a prorrogação dos decretos de calamidade de Goiânia, iniciativas do Executivo estadual e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), além de propostas parlamentares.
A primeira plenária do dia foi dedicada à análise dos decretos da Prefeitura de Goiânia relativos à extensão do estado de calamidade financeira nas secretarias municipais da Saúde e da Fazenda por mais 180 dias. Ambas as propostas foram aprovadas em votação nominal. O decreto da Fazenda de nº 10546/25 recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários; já o da Saúde, de nº 10548/25, teve 22 votos “sim” e seis “não”.
As justificativas apresentadas pelo prefeito Sandro Mabel (UB) apontam que os 120 dias inicialmente concedidos não foram suficientes para reverter o cenário de endividamento da gestão municipal. De acordo com a Prefeitura, o Tesouro Municipal acumula uma dívida superior a R$ 556 milhões. Considerando também débitos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e de outras secretarias, o passivo total superaria R$ 3,6 bilhões.
Apesar das manifestações contrárias do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que não recomendou a prorrogação, a Alego aprovou os textos após intenso debate em Plenário. Deputados como Amilton Filho (MDB), Gugu Nader (Avante) e Virmondes Cruvinel (UB) defenderam a necessidade de conceder prazo adicional ao Executivo goianiense. Por outro lado, parlamentares como Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT) se manifestaram contra, questionando a gestão fiscal e citando dados do TCM-GO e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na sequência, outras duas sessões extraordinárias foram convocadas para análise de proposições do Executivo estadual. Foram aprovadas, em primeira e segunda fases, matérias relacionadas a incentivos ao setor de biogás e biometano, à modernização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e à reestruturação da carreira dos servidores da Agrodefesa.
O projeto de lei nº 16653/25 autoriza Goiás a aderir à Lei Complementar nº 93/01 de Mato Grosso do Sul, permitindo incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para indústrias de biogás e biometano.
Já o texto nº 16649/25 atualiza a legislação que regulamenta as PPPs no estado e redefine o papel da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), ampliando suas competências e possibilitando contratações diretas com a administração pública. A proposta nº 16654/25, por sua vez, reestrutura o plano de carreira da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), visando a maior valorização dos servidores e qualidade dos serviços.
Também foi aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 3158/25, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que autoriza, excepcionalmente, a execução de recursos de emendas parlamentares do exercício anterior no decorrer de 2025. O objetivo é garantir maior flexibilidade administrativa e evitar o retorno de verbas ao Tesouro estadual.
Outro destaque parlamentar foi o projeto de lei nº 14614/25, de Talles Barreto (UB), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos em eventos públicos e privados com público a partir de 200 pessoas. A iniciativa obriga a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e incentiva práticas de educação ambiental.
Do Judiciário, os deputados aprovaram o projeto nº 16344/25, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que transforma cargos de oficial de promotoria, secretário assistente e secretário auxiliar, sem aumento de despesas, com o objetivo de modernizar a estrutura funcional do órgão e aprimorar a prestação de serviços.
Ainda durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram outros dois decretos de calamidade. Um deles, de nº 6441/25, da Prefeitura de Divinópolis de Goiás, declara estado de emergência financeira. O outro, nº 15683/25, de Niquelândia, solicita a prorrogação por 90 dias do Decreto Legislativo n° 129/25, que reconhece calamidade financeira no município.
A sessão também marcou a primeira atuação, em Plenário, do deputado Léo Portilho (Podemos), suplente de Henrique César, licenciado por 119 dias. Em sua estreia, Portilho agradeceu a aliados e declarou apoio às matérias da Prefeitura de Goiânia que tramitaram na ocasião.
As sessões da semana encerram um ciclo de debates intensos no Parlamento goiano, com foco em medidas fiscais emergenciais e projetos estruturantes de modernização da máquina pública estadual.
Sessões solenes
Três sessões solenes marcadas por homenagens a diversas personalidades e categorias que contribuem para o desenvolvimento e a cultura do estado foram realizadas no decorrer da semana. As solenidades foram propostas pelos deputados José Machado (PSDB), Bruno Peixoto (UB) e Cristiano Galindo (Solidariedade).
Na segunda-feira, 30, a Casa realizou sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais de diversas áreas, como saúde, segurança, direito, educação, agricultura e empreendedorismo. A homenagem, proposta por José Machado, reconheceu os relevantes serviços prestados ao estado por cidadãos que se destacam no serviço público e na iniciativa privada.
Na quarta-feira, 2, sob iniciativa do presidente Bruno Peixoto, foi realizada nova solenidade para conceder o Título de Cidadania Goiana e o Certificado do Mérito Legislativo a personalidades que se destacam em suas áreas de atuação, como empresários, religiosos, jornalistas e servidores dos Correios. Também foram agraciados com a Medalha Pedro Ludovico militares, gestores do setor hoteleiro e de logística. Entre os homenageados, destaque para o superintendente dos Correios em Goiás, Antônio Carlos Martins, e os empresários Geovani e Maristela Ribeiro, de Pirenópolis.
Na mesma noite, a Câmara Municipal de Trindade sediou sessão solene itinerante em homenagem aos carreiros da Romaria do Divino Pai Eterno. Cerca de 80 participantes do tradicional desfile de carros de boi receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento à preservação dessa expressão cultural e religiosa centenária. A cerimônia foi proposta pelo deputado Cristiano Galindo, que também celebrou a recente aprovação de projeto de sua autoria que transforma o desfile em patrimônio histórico e cultural de Goiás.
As sessões destacaram o papel transformador de lideranças anônimas e tradicionais do estado, reforçando o compromisso do Parlamento goiano com a valorização da história, da cultura e do serviço público prestado com excelência à sociedade.
Audiência pública
A Alego realizou, na manhã de quarta-feira, 2, uma audiência pública para debater políticas públicas voltadas à prematuridade. Proposta pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, a reunião teve como foco a criação de uma legislação estadual específica para garantir direitos a mães e bebês nascidos antes do tempo gestacional completo.
Participaram do debate especialistas em saúde, representantes de entidades civis e famílias de prematuros. Relatos como o da esposa do deputado, Ana Carolina Lima, mãe de gêmeas prematuras, evidenciaram a urgência de ações estruturais, como ampliação de UTIs neonatais, apoio psicológico às mães e qualificação do pré-natal.
A audiência também contou com a presença da ONG Prematuridade, que apresentou dados alarmantes sobre a taxa de mortalidade infantil ligada à prematuridade. A proposta em discussão prevê uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Bebê Prematuro, baseada na humanização do atendimento e na prevenção de complicações.
O deputado Gustavo Sebba anunciou que seguirá trabalhando pela aprovação da matéria, que pode tornar Goiás referência nacional no cuidado com prematuros. Ao final do encontro, foi inaugurada no saguão da Casa uma exposição informativa organizada em parceria com a ONG Prematuridade.
Eventos
Ao longo da semana, uma série de eventos promoveram a cultura, a fé, a educação cidadã e a prestação de serviços públicos à população goiana. As ações incluíram a abertura da Semana do Bombeiro Militar, a participação na Romaria do Divino Pai Eterno, a recepção de estudantes no Projeto Deputados e Deputadas do Futuro e a preparação para mais uma edição do Programa Deputados Aqui.
Na segunda-feira, 30, o Auditório Carlos Vieira foi palco da apresentação da Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, que marcou o início da Semana do Bombeiro Militar. O evento celebrou o Dia Nacional do Bombeiro, comemorado em 2 de julho, e foi realizado em parceria com a Diretoria de Cultura da Casa. O deputado Major Araújo (PL) e o Corpo de Bombeiros destacaram a parceria com a Alego, que tem contribuído com investimentos por meio de emendas parlamentares e da devolução de recursos do duodécimo, fortalecendo a atuação da corporação em todo o estado.
Na terça-feira, 1º, o presidente Bruno Peixoto e Cristiano Galindo (Solidariedade), ao lado de servidores e fiéis, participaram da tradicional Romaria do Divino Pai Eterno, considerada a segunda maior festa religiosa do país. Os parlamentares caminharam pela Rodovia dos Romeiros (GO-060) até o Santuário Basílica, demonstrando o apoio do Legislativo às manifestações culturais e religiosas. Bruno Peixoto destacou iniciativas da Casa em reconhecimento à fé do povo goiano, como o tombamento do Sino Vox Patris como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
Na quinta-feira, 3, a Alego recebeu cerca de 40 alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Altino Barboza, de Caçu, por meio do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. Durante a visita, os estudantes conheceram a estrutura do Parlamento, assistiram a uma sessão plenária e receberam orientações sobre o processo legislativo. O prefeito de Caçu, Kelson Vilarinho (UB), acompanhou a atividade e foi homenageado pela segunda vez com o certificado do programa, idealizado pelo presidente Bruno Peixoto.
São Miguel do Araguaia recebe edição do Deputados Aqui
Neste sábado, 5, a Alego levará a São Miguel do Araguaia mais uma edição do Programa Deputados Aqui. A ação itinerante oferecerá diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência jurídica e rural, cultura e lazer, a partir das 8 horas, na Avenida José Pereira do Nascimento, setor Xavante.
A população poderá contar com atendimentos da Defensoria Pública, Saneago, Equatorial, AGR, Emater e Senar, além de exames, cortes de cabelo, apresentações artísticas e recreação infantil. Os cadastros têm início às 6h30 e os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.
Com essa programação diversa e abrangente, a Alego reafirma seu papel como agente de transformação social e aproxima cada vez mais o Legislativo goiano dos cidadãos, em todas as regiões do Estado.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube.
