Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12354/26, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui normas gerais de segurança para a instalação, fixação, manutenção e uso de traves de futebol em espaços públicos e privados destinados à prática esportiva em todo o Estado.
A proposta tem como principal objetivo prevenir acidentes e garantir a integridade física dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A deputada destaca que a iniciativa está fundamentada no dever constitucional de proteção à vida, à saúde e à segurança da população, especialmente de crianças e adolescentes, que possuem proteção prioritária assegurada pela Constituição Federal.
De acordo com o texto, as regras deverão ser observadas por escolas públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras, campos esportivos, clubes recreativos, associações e demais espaços de uso coletivo que disponibilizem traves de futebol para a prática esportiva.
Entre as exigências previstas estão a fixação adequada e estável das traves ao solo ou à estrutura de suporte, o uso de materiais compatíveis com padrões técnicos de segurança e a manutenção das estruturas em condições adequadas de uso, sem peças soltas, enferrujadas ou que representem riscos aos frequentadores.
A parlamentar argumenta ainda que acidentes envolvendo traves de futebol continuam sendo registrados em diferentes regiões do país e, em muitos casos, decorrem da ausência de manutenção adequada ou da instalação incorreta dos equipamentos. Segundo ela, a adoção de medidas preventivas simples pode evitar tragédias e reduzir significativamente os riscos de lesões graves e mortes.
O texto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).
