Fachin tira o sigilo; 36 parcelas de R$ 3,6 milhões constam no papel
A queda de sigilo do caso Banco Master, determinada por Edson Fachin, revelou a íntegra do contrato entre a instituição e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O texto prevê 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, no total de R$ 131 milhões.
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O valor líquido, descontados os impostos, ficaria em R$ 108 milhões. Os depósitos deveriam ocorrer até o quinto dia útil de cada mês.
Atraso superior a 15 dias previa multa de 10% sobre a fatura e juros de 1% ao mês.
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A divulgação do contrato alimenta a crise no STF após relatórios da PF sobre mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. O escritório já havia dito que o setor de compliance consultou o ministro sobre impedimentos legais da contratação.
O papel, por si, não prova crime. Mostra o tamanho e as cláusulas da avença que o Supremo agora discute em público.
Fachin concentra o rito na Presidência. O valor de nove dígitos deixa de ser rumor e passa a ter data de vencimento, multa e juros no documento.
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