O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 21579/26, que institui o Programa Estadual Protege Mulher, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em estabelecimentos de entretenimento e similares.
A proposta busca ampliar a segurança das mulheres em ambientes como bares, casas noturnas e outros espaços de lazer por meio da integração de informações, da adoção de protocolos de segurança e da cooperação entre estabelecimentos privados e órgãos públicos.
Entre as medidas previstas está a criação de mecanismos que contribuam para o cumprimento de restrições judiciais, fortalecendo a proteção de mulheres que possuem medidas protetivas ou outras determinações judiciais em vigor.
A iniciativa também pretende aprimorar a articulação entre os estabelecimentos e as autoridades competentes, favorecendo a prevenção de situações de violência e uma resposta mais rápida diante de possíveis ocorrências.
Morais ressalta a mportância de envolver o setor privado nas políticas de proteção às mulheres, especialmente em locais de grande circulação de pessoas, onde medidas preventivas e procedimentos adequados de segurança podem contribuir para evitar situações de risco.
Com o programa, Dr. George Morais pretende tornar ambientes de entretenimento mais seguros. “Embora as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar tenham avançado significativamente, é igualmente importante fortalecer medidas preventivas em espaços de convivência social, lazer e entretenimento, nos quais situações de assédio, perseguição, ameaça, constrangimento e violência podem ocorrer”.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado José Machado (PSDB).


