A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quarta-feira, 26, audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026 pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás. No encontro, que ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica, a titular da pasta, Renata Lacerda Noleto, realçou a trajetória positiva do desempenho financeiro – com R$ 16 bilhões de receita total líquida – de janeiro a abril do presente ano.
Os indicadores apresentados revelam um desempenho financeiro favorável até aqui. No segundo bimestre de 2026, a receita realizada líquida superou a despesa liquidada em R$ 710 milhões. A trajetória positiva dos quatro meses se manteve no período seguinte, quando o Estado registrou um superávit orçamentário de R$ 420 milhões no terceiro bimestre, assegurando a sustentabilidade das finanças goianas.
Na esfera dos investimentos sociais mínimos exigidos pela Constituição Federal, a área de saúde alcançou 15,89% de aplicação das receitas, superando o piso constitucional de 12%. Já a educação registrou o índice de 22,98%, em manutenção temporariamente abaixo da meta anual de 25%. A pasta esclarece, no entanto, que a validação definitiva do cumprimento desses percentuais constitucionais só ocorre ao final do encerramento do exercício financeiro.
A gestão do endividamento e a contenção de gastos com pessoal também mostraram números dentro dos parâmetros legais. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida (RCL) atingiu 32,48% em 2026, patamar significativamente inferior ao limite máximo de 200% estabelecido por lei. Em relação à despesa total com pessoal (DTP) acumulada até o segundo bimestre, o Poder Executivo comprometeu 42,28% do orçamento, permanecendo abaixo do limite de alerta. Quando adicionados os custos dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, a despesa total alcançou R$ 23,27 bilhões — o equivalente a 50,41% da receita —, valor que também respeita os limites previstos pela legislação.
Por fim, no campo da previdência pública, o custo para o Tesouro Estadual somou R$ 2,67 bilhões entre os meses de janeiro e abril. O montante equivale a aproximadamente 33% do valor total estimado para cobrir o déficit previdenciário no decorrer de todo o ano de 2026, projetado em R$ 8 bilhões.
Principais indicadores
A receita bruta total atingiu R$ 22,89 bilhões, enquanto a receita total líquida ficou em R$ 16,33 bilhões. Já a distribuição da receita bruta foi de quase R$ 7 bilhões em repasses e deduções – equivalente a 28% desse total.
No segundo bimestre, a receita líquida realizada foi de R$ 16,33 bilhões. Já a despesa liquidada foi de R$ 15,62 bilhões. De acordo com o relatório, no período, a receita realizada líquida superou a despesa liquidada em R$ 710 milhões.
A secretária expôs, ainda, a composição da receita bruta, que é dividida entre: receitas tributárias (ICMS, IPVA, ITCD e IRRF), com o maior percentual, de 63,6%; transferências correntes (recebidas da União), com 19,3%; demais receitas correntes (contribuições, patrimonial, serviços, Fundeinfra e Protege), com 16,8%; e receitas de capital (alienação de bens e transferências de capital), com 0,3%.
A receita corrente líquida alcançou, segundo a pasta, R$ 46,18 bilhões acumulados nos últimos 12 meses com variação positiva.
Também foram apontadas as principais despesas por função. A previdência social encontra-se no topo, com o valor de R$ 3,26 bi. Em segundo, está o setor da educação, com despesa de R$ 2,72 bi, seguido de: saúde, com R$ 2,16 bi; segurança pública, com R$ 1,68 bi; dívidas do Estado, 1,02 bi; assistência e habitação, 0,40 bi; e transporte e infraestrutura, no montante de 0,29 bi.
No limite de aplicação em educação, foi superado o valor do exercício anterior, no segundo bimestre, atingindo o valor de R$ 2,75 bi.
O resumo da despesa de pessoal por poder, por sua vez, totalizou o valor de R$ 23,27 bilhões, divididos em: R$ 18,60 bi (40,28%) para o Governo do Estado; R$ 2,57 bi (5,57%) para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; R$ 0,61 bi (1,32%) para a Assembleia Legislativa de Goiás; R$ 0,44 bi (0,95%) para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 0,21 bi (0,45%) para o Tribunal de Contas dos Municípios; e R$ 0,85 bi (1,84%) para o Ministério Público de Goiás.
Dívida consolidada
Questionada sobre o déficit do Estado, a secretária afirmou: “A dívida consolidada do Estado, em 2018, era de R$ 19,6 bi e, hoje, está em R$ 28,5 bi, um crescimento nominal de 45%. No entanto, em termos reais, ela caiu 2%. A dívida com a União era de R$ 8,9 bi. Ela passou para R$ 21,1 bi, 59% de crescimento real em razão do refinanciamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.
A reunião foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa e pode ser conferida, em sua íntegra, neste link.
