A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtornos Neuroevolutivos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu nesta quarta-feira, 21. Em pauta, inclusão, acessibilidade, educação e proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás. Sob o comando do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), o colegiado distribuiu sete projetos de lei para relatoria.
Durante a reunião, Quirino destacou a importância da comissão para ampliar a visibilidade sobre o autismo e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias. Segundo ele, a atuação do colegiado contribui para dar mais atenção às demandas enfrentadas por essas famílias, inclusive no atendimento especializado às pessoas idosas com autismo.
Entre as matérias distribuídas, está o projeto de lei nº 5370/25, de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), que prevê a criação e adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais de Goiás.
Outro destaque é o projeto de lei nº 24279/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que cria o Selo Condomínio Azul para certificar condomínios que ofereçam espaços adequados e inclusivos para crianças com autismo.
Ao comentar a proposta, o parlamentar ressaltou que os selos de reconhecimento podem contribuir para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão, incentivando iniciativas que promovam ambientes mais acessíveis e acolhedores a esse público.
