A senadora e candidata à reeleição ao Senado pelo Distrito Federal, Leila do Vôlei (PDT – número 123), tem se destacado como uma das signatárias de propostas que fortalecem tanto a participação popular noprocesso legislativo quanto a segurança jurídica em matéria previdenciária. Em declaração recente, a senadora reconheceu a atuação efetiva do Movimento Acorda Sociedade no debate dessas matérias e afirmou que o grupo pode contar com seu apoio.
Leila do Vôlei é uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2025 (PEC 43/2025), de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e outros parlamentares. A proposta altera o artigo 61 da Constituição Federal para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores. O objetivo é permitir que a população e a maioria parlamentar influenciem diretamente a pauta de votações, reduzindo o poder discricionário das Mesas das Casas legislativas e acelerando a tramitação de matérias prioritárias. Projetos não apreciados em 45 dias passam a ter prioridade, sobrestando outras deliberações.
Paralelamente, a senadora também figura como signatária da PEC 42/2025, que acrescenta o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária ao artigo 194 da Constituição. A proposta busca garantir maior segurança jurídica aos segurados, evitando alterações unilaterais nas regras previdenciárias e protegendo direitos dos trabalhadores e aposentados.
Sobre o envolvimento da sociedade civil, Leila do Vôlei destacou a seriedade e a participação efetiva do Movimento Acorda Sociedade no debate dessas pautas. Segundo ela, as propostas representam um avanço importante tanto para o aperfeiçoamento da segurança jurídica na área da previdência quanto para o fortalecimento da própria democracia, ao ampliar os canais de participação popular no processo legislativo. A candidata à reeleição afirmou conhecer a seriedade do movimento e reiterou que o Acorda Sociedade pode contar com seu apoio na defesa dessas causas.
As duas PECs tramitam atualmente no Senado Federal. A PEC 43/2025 encontra-se em tramitação no Plenário, com último registro em novembro de 2025, aguardando despacho. Ambas as matérias contam com amplo apoio multi-partidário, reunindo senadores de diferentes partidos e orientações ideológicas, o que reforça o caráter transversal das demandas por maior participação popular e segurança jurídica.
A atuação de Leila do Vôlei (123) e o reconhecimento ao trabalho do Movimento Acorda Sociedade evidenciam a importância da articulação entre o Parlamento e a sociedade civil organizada na construção de avanços democráticos e na proteção de direitos fundamentais.
