Parlamentares questionam impactos de projeto que autoriza operação de crédito vinculada ao BRB
Deputados da oposição criticaram proposta do Executivo e cobraram mais informações sobre as condições do empréstimo e seus possíveis reflexos nas contas públicas do Distrito Federal
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (3) foi marcada por críticas de deputados da oposição ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Governo do Distrito Federal a a contratar operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em medida destinada a reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a bancada do partido votará contra a proposta. “Nossa bancada vai votar contra. Como é que o GDF quer tomar um empréstimo junto ao FGC e não sabe informar qual é a taxa de juros que vai pagar? O DF poderá ficar proibido por 15 anos de contratar servidores e expandir seus serviços públicos. Mais de 85% da população de Ceilândia utiliza o serviço público de saúde e eles querem que a saúde pública fique sem investimento por 15 anos?”, questionou o parlamentar.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) destacou o que considera ser a gravidade da contrapartida que o GDF terá que assumir para pagar o empréstimo. “Esse projeto significa o fim dos concursos públicos, o congelamento salarial dos servidores, o congelamento de novos investimentos. É o fim do investimento na saúde, na assistência social. É uma ameaça direta à aposentadoria dos servidores. Quais são as condições do empréstimo? Ontem perguntamos qual era a taxa de juros e não tivemos resposta. Se for IPCA + 4,5%, isso significa que o DF vai ter que pagar R$ 12,5 bilhões em 15 anos. São por exemplo 7 mil casas que poderiam ser construídas por ano em todos esses anos”, afirmou o deputado.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) ressaltou que os impactos do contingenciamento acordado pelo GDF com o FGC ainda não estão previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O DF vai ser o tomador direto do empréstimo junto ao FGC. Não sabemos quanto pagaremos de juros e nem por quantos anos. É impossível aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem sabermos a repercussão desse contingenciamento. Precisamos que o projeto da LDO seja encaminhado novamente com as previsões do impacto dessa dívida”, solicitou.
Por fim, o deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a forma como a negociação vem sendo conduzida pela governadora do DF, Celina Leão, e sugeriu a ampliação da mesa de negociações. “É preciso uma nova agenda de conciliação no Supremo Tribunal Federal. A governadora Celina Leão, sozinha, neste caso, não pode representar os anseios da população do DF. É preciso que todos os poderes estejam juntos nessa negociação em busca de uma saída”, propôs o distrital.
