A fim de desenvolver habilidades sociais, cognitivas e motoras, muitas vezes, as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) necessitam de acompanhamento terapêutico multidisciplinar contínuo. Nesse sentido, para Paulo Cezar Martins (PL), a inclusão de estudantes autistas na rede pública de ensino vai muito além do acesso à sala de aula, porque é preciso conciliar esses atendimentos com a rotina escolar.
Por isso, para garantir tanto o aprendizado acadêmico quanto o alcance da autonomia e qualidade de vida do referido público, o deputado sugere instituir a Política de Atendimento Terapêutico no Contraturno Escolar para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 13871/25, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Veter Martins (UB).
O texto prevê garantir o atendimento terapêutico multidisciplinar a estudantes com TEA regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino no turno oposto ao das aulas regulares. Os serviços terapêuticos serão definidos conforme a necessidade individual e podem incluir, por exemplo, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia.
A proposição vislumbra, ainda, que o atendimento possa ser prestado nas próprias unidades escolares com estrutura adequada; em centros especializados da rede pública ou instituições conveniadas com o Estado e devidamente habilitadas. O acesso à política pleiteada será condicionado a apresentação de laudo diagnóstico de TEA; avaliação de equipe da Secretaria de Estado da Educação em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde e consentimento formal dos responsáveis legais.
Na justificativa, o legislador defende que a novidade resguarda os direitos das crianças e adolescentes autistas, além de representar um apoio direto às famílias, “muitas vezes sobrecarregadas com a busca por tratamentos e enfrentando barreiras econômicas para arcar com atendimentos particulares”.
Segundo Martins, o Estado precisa assumir seu papel de protagonista na garantia de políticas públicas inclusivas, eficazes e acessíveis. “Ao estruturar um programa de terapias no contraturno escolar, o poder público estará não só cumprindo seu dever legal, mas também avançando no compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva, humana e equitativa”, arremata.
