Nesta quarta-feira, 18, recebeu a chancela definitiva do Plenário a iniciativa que institui a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade (processo nº 2939/23), de autoria da deputada Bia de Lima (PT).
Entre as diretrizes elencadas no projeto, constam assegurar o acesso à avaliação, ao diagnóstico e ao atendimento multiprofissional para pessoas neurodivergentes; estimular a pesquisa científica, priorizando estudos epidemiológicos para compreender a prevalência e as características das condições neurodivergentes no estado; desenvolver programas de diagnóstico precoce para facilitar intervenções e tratamentos eficazes; garantir que pessoas neurodivergentes tenham voz ativa na formulação de políticas públicas e controle social de sua implementação.
Vencida a aprovação parlamentar, o projeto se torna lei se sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
