A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 17, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião está prevista para começar às 15 horas, de forma híbrida, no Palácio Maguito Vilela. Na pauta constam 100 processos legislativos, entre matérias aptas para segunda e primeira votação, além de proposições que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Do total de matérias constantes na Ordem do Dia, duas proposições da Mesa Diretora estão aptas para segunda e definitiva votação, ao lado de 20 projetos de autoria parlamentar também em fase conclusiva de apreciação. Outras 67 proposições parlamentares poderão ser apreciadas em primeira votação, enquanto 11 processos aguardam a deliberação dos pareceres favoráveis emitidos pela CCJ para prosseguirem sua tramitação nas comissões temáticas.
Entre os destaques da pauta para votação definitiva está o projeto de resolução 10530/26, da Mesa Diretora, que cria a Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. A proposta busca fortalecer o acompanhamento institucional, legislativo e político das demandas dos municípios que integram a região do Entorno do DF, criando um colegiado permanente para tratar das questões que impactam a população local.
Também figura entre o projeto de resolução 11606/26, igualmente de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regulamento Administrativo da Alego para assegurar que a licença para tratamento de saúde decorrente de doença grave não interrompa a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição do quinquênio pelos servidores do Parlamento.
Na pauta de segunda votação consta ainda o projeto de lei 24700/24, assinado pelo deputado Cristiano Galindo (SD), que assegura a permanência de acompanhante a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) ou outras deficiências intelectuais e cognitivas internados em unidades de terapia intensiva, unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e privados e estabelecimentos credenciados ao Sistema Único de Saúde. O texto estabelece obrigações relacionadas ao uso de equipamentos de proteção individual, prevê regulamentação sanitária específica e determina observância às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as demais proposições em fase de segunda votação predominam matérias voltadas ao reconhecimento de entidades, patrimônio cultural, saúde, assistência social, empreendedorismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Das 22 matérias aptas para deliberação definitiva, nove tratam da declaração de utilidade pública de entidades sediadas em municípios goianos. Estão incluídas associações de voluntários, entidades esportivas, organizações quilombolas, instituições assistenciais, organizações religiosas, clubes de serviço e associações de agricultores familiares.
As propostas de utilidade pública representam parcela significativa das matérias apreciadas pelo Parlamento goiano. Esse tipo de iniciativa confere reconhecimento oficial a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse coletivo, permitindo que elas tenham acesso a benefícios previstos em legislação específica, além de ampliar possibilidades de celebração de convênios e obtenção de recursos públicos.
Na pauta de primeira votação, com 67 proposições, destacam-se projetos relacionados às áreas de saúde, educação, inclusão social, cultura, meio ambiente, turismo e proteção animal. A Ordem do Dia contempla ainda 11 processos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
