Texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais prevê a manutenção de créditos de IBS e CBS para organizações sem fins lucrativos que prestam serviços essenciais.
Entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social poderão manter créditos tributários com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (11). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), a proposta modifica a Lei Complementar 214/2025 para permitir que instituições beneficentes sem fins lucrativos mantenham créditos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da reforma tributária.
O relatório, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), destaca a participação dessas instituições na oferta de serviços à população. Entre os dados apresentados, estão os 1.814 hospitais filantrópicos existentes no país, que somam mais de 184 mil leitos, sendo mais de 129 mil destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A versão aprovada recebeu emendas que restringem a aplicação da medida a organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades religiosas e a instituições sem fins lucrativos que atuam em saúde, educação e assistência social.
Izalci defendeu que a reforma tributária não gere despesas adicionais para organizações que oferecem bolsas de estudo, atendimentos pelo SUS e serviços de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o senador, essas entidades já enfrentam dificuldades financeiras e desempenham funções que complementam a atuação do Estado. Após a aprovação na CAS, o PLP 45/2026 seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para o Plenário do Senado.
