O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 15715/25, que requer alterações na Lei nº 20.976, de 30 de março de 2021, responsável por criar e denominar as escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e os colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs). O objetivo da proposta é alterar a denominação do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Labibe Faiad, localizado em Catalão, para Escola do Futuro do Estado de Goiás em Tecnologia e Artes Labibe Faiad.
Além da mudança de nome, na justificativa da matéria, a Governadoria explica que prevê a transferência da administração da unidade, que atualmente está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Retomada (Retomada), para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
Entre os motivos apresentados na propositura, o Executivo aponta que as escolas do Futuro e os colégios Tecnológicos integram a rede pública estadual de educação profissional e tecnológica, mas possuem gestões distintas: as EFGs são vinculadas à Secti, enquanto os Cotecs estão subordinados à Retomada. Essa divisão foi estabelecida pela própria Lei nº 20.976/2021, com base na afinidade entre as atribuições das instituições e dos órgãos gestores, visando otimizar a administração das unidades.
A justificativa para a mudança destaca que o Cotec em Artes Labibe Faiad possui foco na formação artística e cultural, finalidade semelhante à da EFG em Artes Basileu França, localizada em Goiânia e gerida pela Secti. A alteração, segundo as pastas, contribuirá para ampliar o ensino e a inovação em tecnologia e artes de Catalão.
A matéria será analisada na Comissão Mista da Casa de Leis.
